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Print do comunicado da FOB e imagem deÉ o Brejo

Texto replicado da Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e RM no Link

“COMUNICADO PÚBLICO

Com grande preocupação recebemos através das redes sociais esta comunicação emitida pela Federação Ornitológica do Brasil que noticia a autorização de criação comercial de pássaros em áreas urbanas, o que é proibido pelo Código Sanitário do Estado do Paraná. Para possibilitar tal atividade, o documento informa que os criadores passam a ser reconhecidos como “produtores rurais ”. Além da preocupação, causa estranheza, pois produtores rurais, são rurais, e não urbanos.
No que tange à preocupação, esta se manifesta em vários âmbitos: seja de bem estar animal, pois a condição animais presos em gaiolas para procriação se defronta com um dos dispositivos fundamentais para a configuração de bem estar animal, pois os priva da liberdade para o exercício de sua natureza de pássaros, que voam; incrementa um comércio que não é bem vindo, pois estamos falando de vidas e não de coisas, o que eticamente se defronta com a moralidade: é certo comercializar vidas?; aspecto sanitário: estamos ainda dentro de uma pandemia causada, pelo que a ciência tem mostrado, pela criação e comercialização, e por que não, consumo, de animais silvestres. Outras pandemias virão e quanto mais próximos o seu foco, mais provável e facilitada sua disseminação. Sejam vírus SARS COV 19, seja gripe aviária, entre outros.
No aspecto legal, temos que nos lembrar que os Municípios possuem competência concorrente com as demais instâncias de Poder (Federal e Estadual) no âmbito do Meio Ambiente, de forma que podem legislar restritivamente se assim o desejarem e a legislação der suporte. Exemplo disto são as diversas proibições que paulatinamente vêm sendo colocadas nos municípios brasileiros: proibição de tração animal, do uso de fogos de artifícios, entre outros avanços. Assim, conclamamos ao Deputado Estadual do Paraná que vem encabeçando a demanda dos criadores, bem como o governo do Paraná, na figura de seu governador e secretários das áreas envolvidas, que se posicionem diante desta comunicação divulgada por esta Federação. Solicitamos também à Prefeitura Municipal de Curitiba um posicionamento quanto ao que foi noticiado, uma vez que afeta a gestão da coisa pública.
Pedimos também aos protetores e ativistas da causa animal e a população em geral, que se posicionem , pois os efeitos da criação comercial de animais na área urbana, afeta a todos e cria problemas ambientais e sanitários.
Ao Ministério Público Estadual, em suas diversas áreas de atuação, pedimos especial atenção.
O Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região-FDDA Curitiba e Região, mais uma fez se posiciona pela defesa dos animais, em defesa do meio ambiente, em defesa da vida.
Curitiba, 26 de outubro de 2021
FDDA Curitiba e Região
fddacuritiba2014@gmail.com”

Soraya Simon
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba
www.spacuritiba.org.br
41 98802-5232