No dia 03 de setembro de 2019 às 9hr acontecerá uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) para discussão do Projeto de Lei de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra pela proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais no estado do Paraná. Segue anexo Substitutivo Geral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hoje muitos criadouros de cães e gatos se utilizam de intermediários para esconder a condição de maus tratos, sofrimento e solidão em que pais e mães utilizados para geração de filhotes são mantidos. Estes animais, além da solidão em que vivem, de não receberem os cuidados básicos, serem usados sem intervalos para procriar, são descartados quando não “servem mais”. Filhotes são frequentemente gerados com problemas congênitos pelo cruzamento consanguíneo, vivendo uma vida contínua de sofrimento. Além disso, animais estão sendo gerados desenfreadamente em um sociedade que não tem lares suficientes para os animais que já existem, sobrecarregando organizações não governamentais, grupos, voluntários independentes e o poder público que não dão conta de socorrer, castrar e manter tantos animais, onde muitos acabam por morrer sem nunca terem tido uma família ou em situação de abandono sem nunca terem sido socorridos. OS ANIMAIS SÃO SEMPRE A MAIOR VÍTIMA de sua exploração e irresponsabilidade humana por interesses particulares que NÃO estão acima do interesse do coletivo. Muitos animais de raça definida são resgatados das ruas há anos, sem mencionar os casos de criadouros. Lembrando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda controle de comércio e criadouros como uma das medidas para controle de zoonoses e vetores desde 1992.

Somos contra qualquer tipo de comércio de qualquer animal, pois são seres vivos, não mercadorias. Jamais poderiam ser explorados de nenhuma forma, mas serem respeitados como indivíduos. Infelizmente sabemos da realidade da sociedade em que vivemos e da evolução necessária para o fim de toda e qualquer exploração. A proibição da participação do intermediário fará com que todos os criadouros abram suas portas para pessoas que ainda insistem em adquirir animais e sustentar a exploração, mas dará a estas pessoas a oportunidade de conhecer a realidade dos animais nos criadouros e verificar a atividade que estará sustentando, possibilitando o acesso e denuncia destes locais aos órgãos competentes, assim certamente diminuindo a “oferta e procura” de animais de estimação e seu sofrimento.

Substitutivo Geral Aprovado na CCJ proibição venda ago2019

Soraya Simon
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba
www.spacuritiba.org.br
(41) 98802-5232