Tem havido tentativas de proibição de cuidados aos cães comunitários por alguns municípios, como se esta proibição fosse solucionar a situação dos cães nas ruas. Ocorre que, deixar animais morrerem a míngua sem cuidados básicos é crime ambiental e atenta contra nossa Constituição Federal, que prevê em seu artigo 225 que compete a todos, poder público e coletividade, proteger os animais de maus tratos. Matá-los ou deixá-los morrer lentamente, além de ser ser crime e crueldade, gera um passivo ambiental.

Cães comunitários são uma realidade em nossa sociedade e existirão enquanto o abandono existir. Animais não brotam nas ruas, são abandonados por alguém. Nem todos tem a possibilidade de serem abrigados em um lar provisório ou adotados, restando a única possibilidade de serem cuidados e abrigados em via pública. Muitos municípios participam de ações de cuidados a estes cães, incluindo o município de Curitiba, onde os cães são monitorados, vacinados, castrados, microchipados e tem acompanhamento veterinário pela prefeitura, recebendo cuidados com o auxílio da comunidade.

É importante não confundir cães comunitários com cães semi-domiciliados, que tem família e circulam livremente pelas ruas. Este cães devem ser mantidos em segurança em seus lares e quem observar esta situação deve denunciar aos órgãos competentes, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Delegacias de Polícia, sendo crime de omissão de cautela na guarda dos animais. Da mesma forma, quem presenciar o abandono de animais deve denunciar o crime para as autoridades.

Ao invés de tentar proibir o cuidado aos animais necessitados, os municípios devem trabalhar nas medidas de prevenção ao abandono e controle populacional, ajudar a socorrer animais em situação emergencial. Da mesma forma, a comunidade deve cumprir com seu dever na guarda responsável dos animais sob sua tutela e denunciar o abandono, bem como todo tipo de maus tratos aos animais.

Soraya Simon
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba
www.spacuritiba.org.br
(41) 98802-5232